Legislação Municipal
| Resumo | Ano |
|---|---|
LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.REVOGA LEI MUNICIPAL QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 14 DE MARÇO DE 2016.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E CONFORME DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 14 DE MARÇO DE 2016.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1978 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 14 DE MARÇO DE 2016.DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14 DE MARÇO DE 2016.DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 27 DE ABRIL DE 2016.DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 29 DE ABRIL DE 2016.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO ATÉ O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 06 DE MAIO DE 2016. (Esta Lei Municipal foi revogada pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.145, de 20.07.2016.)DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE FESTAS RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2016.INSTITUI A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 01 DE JUNHO DE 2016.INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06 DE JUNHO DE 2016. (Esta Lei Municipal foi revogada pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.145, de 20.07.2016.)DISPÕE SOBRE A PERMISSIBILIDADE DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CATHARINA SCHWENCK POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 15 DE JUNHO DE 2016.DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SUMIDOURO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 30 DE JUNHO DE 2016.AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO MEDIANTE CONTRATO REMUNERADO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 30 DE JUNHO DE 2016.ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 20 DE JULHO DE 2016.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 952/2010 |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO – SIMASE. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 30 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2016 |
LEI MUNICIPAL Nº. 1.106 DE 15 DE JANEIRO DE 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.108 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.109 DE 11 DE MARÇO DE 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SUMITRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – CADA, DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 11 DE MARÇO DE 2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 20 DE MARÇO DE 2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 – CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONDUZAM VEÍCULOS COM PACIENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 08 DE ABRIL DE 2015.DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE BAIXA LETALIDADE PELA GUARDA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.113, DE 22 DE MAIO DE 2015.DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.114, DE 02 DE JUNHO DE 2015.INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL À CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.115, DE 16 DE JUNHO DE 2015.Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 24 DE JUNHO DE 2015.INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 24 DE JUNHO DE 2015.Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 – QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 960, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE FORMA ESPECIAL PARA A QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E REMISSÃO DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO DA TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.123, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. |
2015 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 11/02/2014Autoriza o Município de Sumidouro, por meio do Chefe do Poder Executivo, a realizar a cessão de uso de imóvel municipal ao Estado do Rio de janeiro, na forma que menciona e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 11/02/2014Altera a Lei Municipal nº 969, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 11/02/2014Autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes necessários para manutenção da diferença entre vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 15/04/2014Denomina rua Isaias Ferreira a rua situada na localidade conhecida como Turma e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 17/03/2014Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 14/05/2014Dispõe sobre a Veiculação de dispositivo da Resolução 1779/2005 do Concelho Federal de Medicina, no âmbito de Sumidouro e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 14/05/2014Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 14/05/2014Determina rua Beatriz da Costa Bello a rua Ituada no bairro São Caetano e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 14/05/2014Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 14/05/2014Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 30/05/2014Concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 30/05/2014Trata das adequações na remuneração dos servidores públicos municipais em consonância com o salário mínimo nacional e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 13/06/2014Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 17/06/2014Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 13/06/2014Altera a Lei Municipal nº 824, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 21/07/2014Inclui o art. 211-A na lei municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores, estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos públicos do Município de Sumidouro. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1091, DE 21/07/2014Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para criação atividades não existentes no Orçamento em vigor. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 21/07/2014Altera a Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 21/08/2014Trata da Criação do Regime de Plantões, disciplina a disponibilidade de Servidores Públicos em Regime de Plantões extras e sobreaviso, estabelece valores e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 21/08/2014Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Teresópolis e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 08/09/2014Denomina de Bruno Souza Monteiro, a estrada Municipal conhecida como Estrada da Cascata, que se inicia na RJ 148 e segue até o seu final na quada dágua conhecida como Cascata Conde DEu e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 25/09/2014Inclui o art. 211-A na Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os Cargos Públicos do Município de Sumidouro e revoga o art. 31 da Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 2006. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 25/09/2014Autoriza o Fornecimento de Material de Construção ás famílias de baixa renda, revoga a Lei Municipal n° 962 de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 25/09/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Carteira de Vacinação atualizada de menores, no ato de suas matrículas ou renovações, em creches, escolas públicas e particulares do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 25/09/2014Estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal n° 656 de 10/03/2003 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 19/11/2014Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico á docência e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 25/11/2014Cria a gratificação por Atividade de Natureza Especial - Veículos Pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da Lei Municipal |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 01/12/2014Estabelece horário especial de trabalho, institui a gratificação por atividade de natureza especial aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar lotados na Secretaria Municipal de Educação, altera dispositivos da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 01/12/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2015. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 23/12/2014Altera Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, o Anexo I da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014, para criar a gratificação de transporte especial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que conduzem veículos com pacientes fora da sede do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 23/12/2014Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2014 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 15/01/2013(Revogada pelo art 1º Lei Municipal nº 1.071, de 19.12.2013).Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de terreno municipal ao Estado do Rio de janeiro na forma que menciona e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 28/01/2013Altera a Lei Municipal nº 658 de 19 de março de 2003 e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 21/02/2013Concede reajuste com base em índice inflacionário ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 04/03/2013Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 25/03/2013Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.051, DE 26/03/2013Dispõe sobre o reajuste do Auxilio Alimentação de que trata a lei municipal nº 977/2011 e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 26/03/2013Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos efetivos fixados por nível e os ordenados pelo símbolo “CC” da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 14/05/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para cumprir decisão judicial e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 27/05/2013Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 11/06/2013Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE 13/08/2013Denomina o Prédio Público onde funciona a sede da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 15/08/2013Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos no qual o Município de Sumidouro é consorciado e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 22/08/2013Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 03/09/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 05/09/2013Concede isenção e/ou remissão de IPTU para imóveis interditados. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 09/09/2013Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 23/09/2013Denomina de Rua Almeida a Rua de mais ou menos 1 km que se inicia em frente a Escola Municipal Carolina Nunes de Almeida em Soledade I, 4º distrito deste Município e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/09/2013Denomina de Rua Valdir Luiz da Silva a rua situada em Campinas, 2º distrito, localizada ao lado esquerdo e no final da Avenida João Faustino Lopes e dá outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 23/09/2013Denomina de José Louredo a pracinha triangular situada no Loteamento de Água Limpa entre as duas entradas que partem da RJ 148 e da rua João Pereira e dá outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 01/11/2013Da denominação a Rodoviária de Sumidouro, no Largo Senhor dos Passos, centro, de terminal rodoviário Prefeito Silvino Moraes Martins, e dá outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 01/11/2013Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 01/11/2013Denomina de Praça Thomaz Ferreira da Rosa - Thomazinho a praça localizada em Soledade II, 4º distrito deste Município e dá outras Providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 19/11/2013Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 25/11/2013Dispõe Sobre o plano plurianual para o Quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras Providências. Autor: Poder Executivo |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 25/11/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2014. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 19/12/2013Dispõe sobre a revogação da lei municipal n.º 1.046 de 15 de janeiro de 2013. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 19/12/2013Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 19/12/2013Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 19/12/2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas no exercício de 2014 na forma que menciona e dá outras providências. |
2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 16/05/2012Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.025, DE 16/05/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 28/05/2012Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006, com o objetivo de criar cargos no âmbito da Guarda Municipal e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 18/06/2012Trata da revogação da Lei Municipal nº 845, de 17 de dezembro de 2007. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 25/06/2012Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 25/06/2012Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 27/06/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 14/08/2012Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 20/08/2012Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 27/08/2012Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 03/09/2012Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras publicações. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 17/09/2012Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 31/10/2012Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 26/11/2012Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2013. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 12/12/2012Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 14/12/2012Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro – IAPS, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 14/12/2012Altera artigo 14 da Lei Municipal nº. 987 de 26 de maio de 2011, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 14/12/2012Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 14/12/2012Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 20/12/2012Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 17/12/2012Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013) |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 20/12/2012Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas no exercício de 2013 na forma que menciona e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 12/01/2012Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.011, DE 12/01/2012Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 13/02/2012Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 28/02/2012Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 30% (trinta por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 08/03/2012Regulamenta a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 08/03/2012Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras publicações. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 08/03/2012Altera o inciso III, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 043 de 10 de dezembro de 1979, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DE 08/03/2012Retifica a ementa da Lei Municipal de nº 1.001 de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 08/03/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 22/03/2012Altera a Lei Municipal nº 953, de 10 de agosto de 2010 e cria novas vagas de Agentes Comunitários de Saúde nos Quadros da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 16/04/2012Retifica a Ementa da Lei Municipal de nº 994 de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 17/04/2012Altera os limites do Perímetro Urbano do 1º Distrito (SEDE) de Sumidouro e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 19/04/2012Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 960 de 08 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 07/05/2012Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento e de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. |
2012 |
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 20/01/2011Concede reajuste ao Vencimento-Base dos Servidores Públicos que específica e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 20/01/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as Agremiações Carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18/02/2011Dispõe a alteração do artigo 1º da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 18/02/2011Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 18/02/2011Altera disposições da Lei Municipal nº 960 de 16 de novembro de 2010 - Código de Posturas do Município de Sumidouro. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 11/03/2011Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 21/03/2011Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 032 de 11 de dezembro de 1978, e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 21/03/2011Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no orçamento em vigor. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 28/03/2011Confere denominação ao Logradouro Público que menciona. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 28/03/2011Altera a redação da Lei nº 962, de 03 de dezembro de 2010, que trata do fornecimento de material de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 11/05/2011Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 11/05/2011Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 26/05/2011Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 01/06/2011Altera a Lei Municipal nº 806, de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, para acrescentar as atribuições do médico endocrinologista e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 02/06/2011Concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 21/06/2011Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 18/07/2011Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sumidouro o regime de adiantamento para o pagamento de pequenas despesas e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 24/08/2011Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis do Município, para famílias previamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma do artigo 6º, caput, da Constituição Federal, artigo 17, I, "f" da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 7º do Decreto-Lei nº 271/67 e artigo 111, inciso V e § 6º da Lei Orgânica Municipal. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 24/08/2011(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.002, de 22.11.2011).Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 24/08/2011Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 05/09/2011Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 969 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 08/09/2011Regulamenta, no Município de Sumidouro/RJ o tratamento diferenciado e favorecido ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 29/09/2011Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sumidouro, no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 16/11/2011Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal de nº 997 de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 16/11/2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 17/11/2011(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.002, de 22.11.2011).Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 993 de 24 de agosto de 2011 c/c com o artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 17/11/2011Cria a gratificação por Atividade de Natureza Especial - Veículos Pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 22/11/2011Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 22/11/2011Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 12% (doze por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 20/12/2011Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2012. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 20/12/2011Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013). |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 20/12/2011Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 20/12/2011Concede abono excepcional aos Servidores Públicos Municipais Ativos no mês de dezembro/2011 e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 20/12/2011Concede abono Incentivo - FUNDEB aos Servidores Públicos Municipais Ativos que exerçam a função de magistério na Secretaria Municipal de Educação no mês de dezembro/2011 a serem pagos exclusivamente com recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 27/12/2011Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sumidouro o prêmio anual a ser pago aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
2011 |
LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 12/01/2010Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 03/02/2010Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 17/03/2010Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 924, de 1º de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá out |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 17/03/2010Ratifica o PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 15/03/2010Institui, no primeiro final de semana do mês de setembro, a Data Municipal das Igrejas Evangélicas do Município de Sumidouro RJ - Festa da Liberdade. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 06/04/2010Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, situado no final da Rua Dr. Carolino Ribeiro de Moura, no Centro de Sumidouro e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 17/05/2010Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 24/05/2010Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 08/06/2010Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 19/07/2010Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 03/08/2010Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 332, de 23 de agosto de 1994, e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 19/07/2010Proíbe o executivo municipal de ceder a qualquer título, terreno e ou edificação em sumidouro com finalidade para construção ou instalação de casa de custódias e ou similar. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 09/08/2010Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 09/08/2010Dispõe Sobre a Prorrogação de Contratos Por Prazo Determinado dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 10/08/2010Dispõe Sobre o Regime Jurídico, Exercício das Atividades e Admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Âmbito do Município de Sumidouro, e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 10/08/2010Dispõe sobre a realização de processo seletivo público, criação de cargos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, seus respectivos vencimentos e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 27/08/2010Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 20/09/2010Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 862, de 14 de julho de 2008, que dá composição ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 05/10/2010Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 919 de 20 de julho de 2009, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 05/10/2010Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante consignado nos mesmos. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 21/10/2010Autoriza o Município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 26/10/2010Altera e acrescenta artigo na Lei nº 656, de 10 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumidouro/RJ. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 08/11/2010Estabelece o Código de Posturas do Município. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 01/12/2010Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2011. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 03/12/2010Autoriza o fornecimento de material de construção a famílias de baixa renda e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 07/12/2010Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 924, de 1º de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá out |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 07/12/2010Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 07/12/2010Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 17/12/2010Dá denominação de Monsenhor Ivo Sante Donin a sala central da Casa de Cultura Abel de Jesus Gonçalves e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 17/12/2010Altera o Anexo IV constante no art. 13 caput da Lei Municipal nº 805 de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal no tocante ao reenquadramento dos valores ali consignados junto à função de Diretor. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 21/12/2010Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, no montante de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 21/12/2010Cria o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro - IAPS e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 21/12/2010Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, para suprir a demanda do IAPS e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 21/12/2010Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 21/12/2010Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 21/12/2010Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar área de terra no Distrito de Campinas e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/12/2010Altera a Lei Municipal nº 965, de 07 de dezembro de 2010, que trata da realização de concurso público e a Lei Municipal nº 806 de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, e dá outras providências. |
2010 |
LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 14/01/2009Altera o Quadro de Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Respectivos Símbolos da Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 14/01/2009Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiçã |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 14/01/2009Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo Símbolo CC e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 09/02/2009Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas que menciona e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 09/02/2009Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 09/02/2009Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 16/02/2009Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 16/02/2009Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 20/02/2009Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 09/03/2009Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 16/03/2009Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiçã |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 30/03/2009Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 30/03/2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 14/04/2009Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 13/04/2009Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 27/04/2009Atribui denominação a logradouro público que menciona e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 11/05/2009Altera o disposto nos incisos I e II do artigo 11 da Lei Municipal nº 43 de 10/12/1979 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 11/05/2009Dispõe sobre a instituição do auxílio alimentação para os servidores ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20/05/2009Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 01/06/2009Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 903/2009 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 08/06/2009Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 17/06/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Locação Social na forma específica e dá outras providências correlatas. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 01/07/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, sobre a organização dos serviços municipais de abastecimento de água e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Es |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 13/07/2009Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 06/08/2009Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 906 de 16 de março de 2009, e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 17/08/2009Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 14/09/2009Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 01/09/2009Altera dispositivo da Lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 01/09/2009Estabelece critérios para concessão de diárias para os Agentes Políticos, Servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 06/10/2009Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 24/11/2009Altera a Lei Municipal nº 694 de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 24/11/2009Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 24/11/2009Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 861 de 14 de julho de 2008, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 24/11/2009Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 15% (quinze porcento) do montante consignado nos mesmos. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 03/12/2009Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2010. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 03/12/2009Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" - ITBI. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 16/12/2009Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 16/12/2009Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 16/12/2009Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 23/12/2009Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 23/12/2009Fixa o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2009 |
LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 10/01/2008Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas que menciona e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10/01/2008Concede isenção das taxas e contribuições municipais incidentes sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 10/01/2008Altera os artigos 19-E, 19-N e 19-O da Lei 655, de 10 de março de 2003, e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 03/03/2008Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 03/03/2008Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 10/03/2008Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso de Bem Público do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 17/03/2008Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e cria o quadro de progressão salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 31/03/2008Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 31/03/2008Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que especifica e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 14/04/2008Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Sumidouro, revoga a Lei 536, de 11 de dezembro de 2000, altera as Leis Municipais nº 332, de 23 de agosto de 1994 e nº 806, de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 12/05/2008Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 02/06/2008Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 14/07/2008Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 14/07/2008Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e seu Conselho Gestor. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 21/07/2008Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 835 de 09 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 21/07/2008Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o montante de R$ 2.532.645,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 25/08/2008Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 11/09/2008Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 22/09/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orç |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22/09/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotações consig |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 22/09/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais), para refor |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 22/09/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações co |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 13/10/2008Confere denominação ao Logradouro Público que menciona. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 13/10/2008Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20/10/2008Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 17/11/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 423.860,00 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta reais), para reforço |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17/11/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 63.298,00 (sessenta e três mil e duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 24/11/2008Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 01/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações c |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 01/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), para reforço de dotações |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 01/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 183.500,00 (centos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotaçõ |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 01/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçam |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 04/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 268.667,00 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais), para |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 04/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotações consignad |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 04/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamen |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 15/12/2008Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício financeiro de 2009. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 18/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orça |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 18/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignada |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 18/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vi |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 18/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 91.661,88 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 22/12/2008Institui logomarca municipal para fins de desenvolvimento do turismo e dá outras providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 22/12/2008Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 22/12/2008Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 22/12/2008Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2009. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 22/12/2008Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 22/12/2008Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçame |
2008 |
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 15/01/2007Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 15/01/2007Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos Anexos de Metas Fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 05/02/2007Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05/02/2007Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 05/02/2007Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 23/04/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 23/04/2007Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 23/04/2007Concede passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos de idade e aos portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 07/05/2007Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 07/05/2007Altera dispositivos da Lei 655, de 10 de março de 2003, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidou |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 28/05/2007Concede percentual de reajuste ao vencimento base dos servidores públicos e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 04/06/2007Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 04/06/2007Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 18/06/2007Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro no montante até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/06/2007Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para a criação de projetos e/ou atividades vinculadas a convênio não contemplados no |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 09/07/2007Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 06/08/2007Altera dispositivo da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 06/08/2007Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para a criação de atividade atrelada a naturezas de despesa não existent |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 27/08/2007Confere denominação ao Logradouro público que Menciona. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 27/08/2007Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 22/10/2007Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 26/11/2007Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 03/12/2007Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2008. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 17/12/2007Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir áreas de terra na Localidade de São Caetano e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 17/12/2007(Revogada pela Lei Municipal nº 1.027, de 18.06.2012).Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir áreas de terra na localidade de Soledade e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 21/12/2007Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar 817, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 21/12/2007Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 21/12/2007Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008. |
2007 |
LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 07/02/2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar as agremiações carnavalescas de Sumidouro e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 24/03/2006Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 24/03/2006Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 17/04/2006Cria vagas no quadro permanente da Prefeitura de Sumidouro e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 18/04/2006Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 19/04/2006Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 04/05/2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 12/05/2006Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Sumidouro. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 15/05/2006Determina obrigações às agências bancárias no espaço geográfico do Município de Sumidouro em relação aos seus usuários e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 25/05/2006Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 25/05/2006Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a criação de projetos, atrelados a natureza de despesa não contempladas no orçamento em vigor. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 25/05/2006Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 02/06/2006Dispõe sobre a reestruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 02/06/2006Dispõe sobre reenquadramento dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 08/06/2006Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 22/06/2006Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso das unidades habitacionais edificadas no imóvel municipal situado na Rua Manoel Francisco Raposo, para as famílias previamente selecionadas e cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 05/07/2006Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% do montante consignado nos mesmos. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 09/08/2006Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 21/08/2006Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22/08/2006Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 25/08/2006Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro - RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 29/08/2006Altera o art. 22, da Lei nº 798, de 02/06/2006, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 30/08/2006Atribui Denominação a Viela existente em São Caetano e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 11/09/2006Altera a redação do parágrafo segundo do art. 10 da Lei nº 805, de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 28/09/2006Confere denominação ao Logradouro Público que menciona. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 02/10/2006Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 06/11/2006Atribui denominação a Estrada do Pamparrão e dá outras Providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 06/11/2006Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/12/2006Dispõe sobre a regularização do prazo de mandato dos Conselheiros Tutelares que fora prorrogado pela Lei nº 783, de 28 de dezembro de 2005. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 11/12/2006(Revogada pela Lei Municipal nº 826, de 23.04.2007).Regulamenta a Lei nº 686 de 05/09/2003, que dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos e aos portadores de deficiência. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 11/12/2006Altera dispositivo da Lei Municipal nº 811 de 02 de outubro de 2006, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo so |
2006 |
Lei Complementar nº. 817, de 11 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sumidouro, e dá outras providências. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 18/12/2006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2007. |
2006 |
LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 20/06/2005Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Sumidouro - CMSS e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 27/06/2005Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 12/07/2005Cria vagas no quadro permanente da Prefeitura de Sumidouro e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 27/09/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos, Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 15% do montante consignado nos mesmos. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 11/10/2005Dispõe sobre o reenquadramento de eletricista e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 27/10/2005Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e sobre a alteração, em parte, da Lei Municipal nº 560/2001 e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 17/11/2005Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para manutenção de atividade, inicialmente criada por crédito especial, atrelada a natureza de De |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 18/11/2005Atribui denominação à Vila Paraíso, localizada em Venda da Ponte, e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 02/12/2005Altera o § 2º do art. 7º, da Lei nº 332, de 23/08/1994, que dispõe sobre acesso as pessoas portadoras de deficiência ao emprego público. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 14/12/2005Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta, tratamento e destino final dos esgotos sanitários no Município de Sumidouro. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 21/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2007/2008/2009 e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 21/12/2005Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2006. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 21/12/2005Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 20/12/2005Autoriza o Poder Executivo proceder ajustes no Orçamento Municipal até o montante de 4% dos orçamentos fiscal e de seguridade social visando a anulação e conseqüente exclusão de créditos orçamentários em conformidade com a legislação vigente. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 21/12/2005Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 28/12/2005Prorroga o prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Sumidouro. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 28/12/2005Atribui Denominação ao Pronto Atendimento Médico de Campinas e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 28/12/2005Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 21/01/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 25/02/2005Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 25/02/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos, Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 23/03/2005Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 23/03/2005Confere denominação ao logradouro público que menciona. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 30/03/2005Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 11/04/2005Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 11/04/2005Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 11/04/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo, subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 31/05/2005Concede abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
2005 |
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 09/01/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 13/01/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania para impl |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 13/01/2004Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77 |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 13/01/2004Autoriza o Município de Sumidouro a participar do consórcio intermunicipal de saúde dos Municípios da Região Serrana e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 13/01/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para criação de programa de trabalho novo, não contemplado no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 06/02/2004Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 06/02/2004Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 06/02/2004Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 06/02/2004Cria uma (01) vaga de Assistente Social para atender ao Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 06/02/2004Dispõe sobre a inclusão de vagas de Técnico de Laboratório e Dentista especializado em Clínica Geral no Concurso Público e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 06/02/2004Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a APRUSU - Associação de Produtores Rurais de Sumidouro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 06/02/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para criação de atividade nova, não contemplada no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 02/03/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais), para inclusão de código de despesa e nova fonte de recurso |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 02/03/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 02/03/2004Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 02/03/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 02/03/2004Cria a Concessão de Adiantamento para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 23/03/2004Dá denominação a obra de contenção de encosta, realizada na Rua Faria de Oliveira, sede do Município de Sumidouro. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 23/03/2004Dispõe sobre a inclusão de vagas de Professor, Guarda Municipal, Recepcionista e exclusão das vagas de Atendente no Concurso Público e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 06/04/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em vi |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 12/04/2004Cria duas (02) vagas de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 12/04/2004Cria duas (02) vagas de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 12/04/2004Dispõe sobre a alteração, em parte, da Lei Municipal nº 470/98 e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 12/04/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para inclusão de nova fonte de recurso em programa de trabalho já existente no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 19/04/2004Dá denominação da Praça Pública situada nas esquinas das Ruas Maria Pimenta e João Amâncio, sede do Município de Sumidouro. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 11/05/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o montante de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 11/05/2004Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 11/05/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretar |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 18/05/2004Cria duas (02) vagas: 01 (uma) de Assistente Social e 01 (uma) de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 25/05/2004(Revogada pela Lei Municipal nº 767, de 11.05.2005).Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 25/05/2004Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constituição Estadua |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 31/05/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 31/05/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 01/06/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 247.381,97 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), para criação de nova fonte de recurso em pro |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 01/06/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 73.644,03 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos), para criação de nova fonte de recurso em programas de trabalh |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 08/06/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 08/06/2004Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 22/06/2004Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 24/08/2004Dispõe sobre a concessão e regulamentação do fornecimento de alimentação a servidores públicos municipais e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 24/08/2004Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 26/08/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 24/08/2004Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005-2008. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 24/08/2004(Revogada pela Lei Municipal nº 865, de 25.08.2008).Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 31/08/2004Dispõe sobre a criação de vagas de no Quadro Efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 30/06/2004Altera a redação do inciso III do art. 1º e o inciso IV do art. 8º, todos da Lei Municipal nº 716 de 02 de março de 2004, e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 13/09/2004Dispõe sobre a criação de vaga de 01 (um) técnico operador de raio x e seu respectivo vencimento no Quadro efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 13/09/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 634.747,80 (seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para criação de programas e atividade |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 13/09/2004Cria uma (01) vaga de Dentista e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 08/11/2004Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 23/11/2004Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o percentual de 7% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 16/12/2004Dispõe sobre as adequações do Regime Próprio de Previdência do Município de Sumidouro, e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 17/12/2004Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o momento de R$ 125.670,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 21/12/2004Cria vaga no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 13/12/2004Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 15/12/2004Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2005. |
2004 |
LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 19/02/2003Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área de terras na localidade de São Caetano e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 19/02/2003Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 25/02/2003Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a agremiação carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 25/02/2003Concede Abono aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 10/03/2003Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 10/03/2003Institui o PLANO DE CUSTEIO do Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 19/03/2003Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e in |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 19/03/2003Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 25/03/2003Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 25/03/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 18.132,24 (dezoito mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), para inclusão de |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 25/03/2003Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho não contemplado no Orçame |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 25/03/2003Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho e novo códi |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 08/04/2003Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 08/04/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atendimento das necessidades do Convênio PETI, no montante de R$ 43.840,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais). |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 28/04/2003Dispõe sobre o reenquadramento dos pisos salariais dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 28/04/2003Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o percentual de 14% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro para o Exercício de 2003. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 29/04/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 109.258,00 (cento e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotaç |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 29/04/2003Dá denominação à Escola Pública Municipal. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 28/05/2003Autoriza a alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor, em razão da necessidade de adequação de determinadas nomenclaturas de projetos. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 28/05/2003Autoriza a alteração no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a Secretaria Municipal de Obras, de determinadas nomenclaturas de Projetos constantes no Orçamento de 2003. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 17/06/2003Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 25/06/2003Autoriza a alteração no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a Secretaria Municipal de Obras, de determinadas nomenclaturas de Projetos constantes no Orçamento de 2003. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 25/06/2003Autoriza a alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor, em razão da necessidade de adequação de determinadas nomenclaturas de projetos. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 01/07/2003Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital. Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2004 |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 01/07/2003Autoriza transferência de créditos orçamentários do órgão (Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro) para o órgão (Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Sumidouro) e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 01/07/2003Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 09/07/2003Cria uma vaga de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providencias. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 09/07/2003Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 15/07/2003Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania para impla |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 20/08/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de um veículo. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 20/08/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para adequação do FMS as novas demandas operacionais. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 20/08/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para criação de programa de trabalho novo, não contemplado no Orçamento em vigor. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 20/08/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para adequação do mesmo, as novas demandas administrativas. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 20/08/2003Cria duas vagas de Operadores de Máquinas pesadas, e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 26/08/2003Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o percentual de 10% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 05/09/2003(Revogada pela Lei Municipal nº 826, de 23.04.2007).Concede passe livre às pessoas idosas maiores de 65 anos e aos portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano, nos termos do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal de Sumidouro. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 28/10/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada as Secretarias de Educação, Administração, Fazenda, Obras e Agricultura, no valor de R$ 18.706,00 (dezoito mil, setecentos e seis reais), para inclusão |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 11/11/2003Inclui no Plano de Cargos e Salários do Município de Sumidouro os Cargos de Fotógrafo, Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola, Psicopedagogo e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 11/11/2003(Revogada pela Lei Municipal nº 1.026, de 28.05.2012).Inclui no plano de cargos e salários do Município de Sumidouro os cargos comissionados de Chefe e Sub-Chefes da Guarda Municipal e os cargos efetivos de Guardas Municipais, e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 11/11/2003Dispõe sobre a realização de concurso público, criação de vagas com seus respectivos vencimentos e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 18/11/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 18/11/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em vigor. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 18/11/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orça |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 11/11/2003Cria o programa municipal de desenvolvimento das artes e do desporto e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 03/12/2003Cria uma vaga de Psicólogo e duas vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 17/12/2003Dá denominação à SU-07, estrada que liga os distritos de Dona Mariana e Campinas. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 17/12/2003Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2004. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 19/12/2003Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Município de Sumidouro, compreendendo os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 23/12/2003Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 19/12/2003Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 23/12/2003Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor. |
2003 |
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 15/01/2002Dispõe sobre os ajustes do Orçamento Municipal para o Exercício de 2002 aos novos dispositivos inerentes a Portaria Interministerial nº 519, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 02/04/2002Cria vagas de Assistente Social, Fiscais de Saúde, Médicos e Psicólogo, na forma abaixo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 03/04/2002Dá denominação ao recinto de reuniões da Câmara Municipal de Sumidouro. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 03/04/2002Dispõe sobre ajustes no Orçamento e por conseguinte, no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Município e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 25/04/2002Majora vencimentos e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 14/05/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil, e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 14/05/2002Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a unidade orçamentária - Secretaria de Obras, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de programa de trabalho novo, tendo celetista efet |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 16/05/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 777, de 14.12.2005).Dispõe sobre os termos da concessão à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, mediante celebração de contrato, para execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município de Sumidouro". |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 16/05/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 24/05/2002Majora e reajusta vencimentos e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 24/05/2002Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do Convênio celebrado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretari |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 02/07/2002Dispõe sobre a reestruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 02/07/2002Dispõe sobre a contratação de médico anestesista, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 d |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 28/06/2002Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital. Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2003 |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/06/2002Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor ele R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil Reais), para a criação do programa de trabalho novo, tendo em vista atender ao Convênio celebra |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 28/06/2002Autoriza modificação do PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de Programa de Trabalho (Projeto), não contemplado no mesmo, tendo em vista o ingresso de recursos financeiros oriundos de Convênio - Pr |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 28/06/2002Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), objetivando reforço de dotações consignadas nos respectivos orçamentos |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 03/07/2002Concede autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 03/07/2002Autoriza o abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectiv |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 03/07/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para os Orçamentos da Prefeitura Municipal de Sumidouro e do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectivos O |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 10/07/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 616, de 22.10.2002).Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a unidade orçamentária - Secretaria de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para inclusão no novo código de despesa em progra |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 10/07/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 617, de 22.10.2002).Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 10/07/2002Regulamenta o Inciso X do artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Sumidouro. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 10/07/2002Dispõe sobre a contratação de 1 (um) professor, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consti |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 16/07/2002Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 16/07/2002Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 16/07/2002Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 24/07/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçam |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 12/08/2002Dispõe sobre o reenquadramento de auxiliares de manutenção e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12/08/2002Dá o nome de Casa de Cultura Abel de Jesus Gonçalves ao prédio público que menciona. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 19/08/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 446.105,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinco reais), para reforço de dotaçõe |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 09/09/2002Determina regras gerais pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública Municipal. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 11/09/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 23.228,10 (vinte e três mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), para reforço de d |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 03/10/2002Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor total de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de do |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 03/10/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 625, de 26.11.2002).Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, totalizando o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforç |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 03/10/2002Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando a criação de Programa novo não contemplado em sua plenitude no Orçamento em vigor no valor de R$ 217.600,00 (duzentos e dezessete mil e seiscentos |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 03/10/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 03/10/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 03/10/2002Dá denominação a logradouro público. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 09/10/2002Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Suplementar, na forma abaixo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 22/10/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais), para inclusão de novo programa de traba |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 22/10/2002Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 22/10/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho e novo códi |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 22/10/2002Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos, em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de novo Projeto, não contemplado no mesmo. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 22/10/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 463.641,85 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 22/10/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 271.669,16 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centa |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 22/10/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para inclusão de novos códigos de despesa |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 22/10/2002Dispõe sobre a contratação de médico, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constituiç |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 26/11/2002Autoriza alteração parcial da Lei nº 609 de 03 de outubro de 2002. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para criação de categoria econômica vinculada a fonte de recurso não contemplada em projeto específico tendo em vista a necessidade de contrapartida para o Convênio PETI. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 84.215,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 63.890,00 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 2.753,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçam |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 110.865,00 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 140.184,68 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respect |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 26/11/2002Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante de R$ 11.204,00 (onze mil, duzentos e quatro reais), tendo em vista a necessidade de contrapartida por parte do Município, para atendimento de Plano de |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 26/11/2002Altera Parcialmente os Anexos I e II da Lei Municipal nº 620 de 22 de outubro de 2002. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamento. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 18.481,55 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para criação de contas vinculadas e determinadas fontes de rec |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 26/11/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 52.021,55 (cinqüenta e dois mil, vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamen |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 11/12/2002Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consi |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 20/12/2002Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.058,40 (um mil, cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), para inclusão d |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 20/12/2002Autoriza abertura de Crédito Especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para dotação de conta (categoria econômica nova) - 31.90.11) - de (06) - não contemplada no orçamento em vigor. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 20/12/2002Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 20/12/2002Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 20/12/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 663, de 08.04.2003).Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 23/12/2002Altera dispositivos da Lei nº 636 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 23/12/2002Autoriza alteração parcial da Lei nº 631 de 26 de novembro de 2002. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 23/12/2002Autoriza alteração parcial da Lei nº 626 de 26 de novembro de 2002. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 23/12/2002Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA-Plano Plurianual de Investimentos. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 26/12/2002Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2003. |
2002 |
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 28/03/2001Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e Inciso XI do art. 77 da Constitui |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 26/04/2001Majora vencimentos e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 03/05/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 07/06/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 07/06/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 11/05/2001Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 22/05/2001Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 12/06/2001Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 16/07/2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. "Bolsa Escola". |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 16/06/2001Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 03/09/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 03/09/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 03/09/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 03/09/2001Autoriza o Poder Executivo a ceder uma área de terras para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 04/09/2001Dispõe sobre a concessão de transporte rodoviário a todos os munícipes que estejam cursando nível superior (3º grau) e escolas técnicas fora do âmbito deste Município e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 05/09/2001Modifica o parágrafo 1º, seus incisos I, II, III, IV e V, todos do artigo 4º da Lei Municipal nº 549, de 16 de julho de 2001, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa Escola", na forma abaixo. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 03/10/2001Cria a Coordenadoria Municipal de Controle Interno do Poder Executivo de Sumidouro, cria cargo, fixa atribuições e subsídios e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 05/10/2001Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 05/11/2001Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 14/11/2001Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e em comissão da Câmara, sobre os valores das funções gratificadas e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 26/11/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 26/11/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 28/11/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 07/12/2001Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Sumidouro, na forma abaixo. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 26/11/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 14/12/2001Inclui no Plano de Cargos e Salários (Lei Municipal nº 334/94) o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 14/12/2001Dispõe sobre a realização de concurso público, criação de vagas com seus respectivos vencimentos e dá outras providências. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 17/12/2001Dá denominação a logradouro público. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 17/12/2001Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 27/12/2001Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2002. |
2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 08/02/2000Autoriza a contratação de servidores pelo Poder executivo Municipal e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 08/02/2000Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 08/02/2000Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no Bairro São Caetano e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 10/02/2000Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 03/04/2000Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 08/04/2000Dá denominação a Via Pública. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 25/04/2000Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 25/04/2000Majora salários e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 06/06/2000Cria cargo de Pedreiro e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 13/06/2000Cria cargo de Auxiliar de Creche e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 13/06/2000Autoriza o Poder Executivo a realizar as obras que menciona. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 20/06/2000Cria cargo de Recepcionista e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 21/06/2000Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 10/07/2000Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com particular e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 10/07/2000Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação técnica com a Petrobrás Distribuidora S.A. e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 10/07/2000Autoriza o Poder Executivo a ceder uma área de terras para a APRUCAL e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 29/08/2000Produz alterações na Lei Municipal nº 434/97 e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 05/09/2000Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 07/12/2000Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio 2001, 2002 e 2003 e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 12/12/2000Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO - RJ, para Exercício de 2001. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 11/12/2000(Revogada pela Lei Municipal nº 858, de 14.04.2008).Autoriza o Poder executivo a contratar servidores aprovados em concurso público e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 07/12/2000Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra em doação e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 18/12/2000(Revogada pela Lei Municipal nº 744, de 24.08.2004).Estabelece os subsídios dos Vereadores, em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 18/12/2000(Revogada pela Lei Municipal nº 745, de 24.08.2004).Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências. |
2000 |
LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 14/12/1999Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 14/12/1999Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Cooperativa dos Agentes Comunitários e Profissionais Multidisciplinares da Saúde de Sumidouro Ltda., e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 14/12/1999Cria vaga no Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 15/12/1999Dá denominação a Via Pública. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 09/03/1999Isenta do pagamento da Taxa de Iluminação Pública os cidadãos cujo consumo não ultrapasse o total de 100KWh / mês e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 16/03/1999Altera dispositivos da Lei nº 468 de 28 de abril de 1998. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 25/03/1999Dá denominação a Via Pública. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 27/04/1999Ficam criados os Distritos de Sumidouro, de acordo com a nova divisão política do Município. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 11/05/1999Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 11/05/1999Autoriza a abertura de Crédito Especial até o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 19/05/1999Dá denominação a Logradouro Público. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 25/05/1999Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 25/05/1999Majora os salários dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 24/06/1999Redefine o Delineamento Poligonal de Limites do Perímetro Urbano da Cidade de Sumidouro. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 24/06/1999Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 24/06/1999Autoriza o Poder Executivo a firmar os Convênios que especifica e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 24/06/1999Autoriza o Poder Executivo a complementar salários de servidores Estaduais e Federais a serviço do Município e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 03/08/1999Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 11/08/1999Altera o art. 1º da Lei nº 500/99 e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 16/08/1999Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionário por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 23/08/1999Dá denominação a Via Pública. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 29/09/1999Dá denominação a Via Pública. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 30/09/1999 (Prejudicada)Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 16/11/1999Revoga Leis extingue a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 16/11/1999Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de serviços e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 16/11/1999Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO - RJ, para o Exercício de 2000. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 23/11/1999Produz alterações na Lei Municipal nº 437/97 e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 23/11/1999Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 23/11/1999Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 2000, 2001 e 2002, e dá outras providências. |
1999 |
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 17/03/1998Cria vaga de Médico Pediatra e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 17/03/1998Fixa percentual de contribuição em favor do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO (IAPS). |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 14/04/1998Cria vaga de Merendeira / Pólo I e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 22/04/1998Dá denominação a vias e Iogradouros públicos. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 28/04/1998Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 05/05/1998Dá denominação a logradouro público. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 19/05/1998Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 26/05/1998Majora os salários dos Servidores Municipais, dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Aposentados, Pensionistas e do Magistério Municipal. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 25/06/1998(Revogada pela Lei Municipal nº 654, de 25.02.2003).Concede Abono aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 12/08/1998Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 22/09/1998Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 27/10/1998Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO-RJ, para o Exercício de 1999. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 10/11/1998Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 10/11/1998Dá denominação à Escolinha de Futebol. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 10/11/1998Dá denominação a Via Pública. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 18/11/1998(Revogada pela Lei Municipal nº 506, de 16.11.1999).Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 462, de 02/12/97 e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 24/11/1998Dá denominação a Posto de Saúde. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 24/11/1998Dá denominação a Posto de Saúde. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 09/12/1998Altera a redação do artigo 52 da Lei Municipal nº 332/94 e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 09/12/1998Altera a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 14/12/1998Dá denominação a via pública. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 14/12/1998Dá denominação a logradouro público. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 14/12/1998Dá denominação a logradouro público. |
1998 |
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 21/01/1997Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 21/01/1997Cria o Departamento de Tributos e Cadastros da Secretaria Municipal de Fazenda, extingue setores e cargos e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 25/02/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 11/03/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 18/03/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar, com a TELERJ S.A., Contrato de CONCESSÃO de USO, e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 18/03/1997Define e regula a Concessão de Adiantamento e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 25/03/1997(Revogada pela Lei Municipal nº 655, de 10.03.2003).Cria o cargo de Diretor Previdenciário do IAPS e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 25/03/1997Altera o Anexo da Lei nº 422/97. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 08/04/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 16/04/1997Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 06/05/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 20/05/1997Majora os salários dos Servidores Municipais, dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20/05/1997Majora os salários do Magistério Municipal e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 20/05/1997Dá denominação à Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 18/06/1997Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 18/06/1997Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 24/06/1997Dá denominação à Logradouro Público. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 26/06/1997Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Sumidouro e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 05/08/1997Modifica a redação da Lei nº 389/95, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 05/08/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 19/08/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a TELERJ e dá outras providências |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19/08/1997Da denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 19/08/1997Dá denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 26/08/1997Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de consumidores de energia elétrica, a conceder anistia de multas e juros e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 26/08/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05/09/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para Concessão de Empréstimos a Servidores Municipais com Agência do Banco do Brasil e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 05/09/1997Dá denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 05/09/1997Dá denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 05/09/1997Dá denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 05/09/1997Dá denominação a Via Pública. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 09/09/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para Concessão de Empréstimos a Servidores Municipais com Agência do Banco BANERJ S.A e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 16/09/1997Inclui no Plano de Cargos e Salários (Lei Municipal nº 334/94) os cargos de Pedagogo, Merendeira, Auxiliar em Serviços de Agropecuária, Coveiro, Protético e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 16/09/1997Altera a redação do artigo 22, da Lei Municipal nº 333/94 e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 16/09/1997Cria vaga de Assessor Técnico pedagógico e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 23/09/1997Cria pólos de referência e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 23/09/1997Modifica a redação da Lei Municipal nº 440/97 e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 01/10/1997Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1998. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 01/10/1997Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 01/10/1997Aprova o Plano Plurianual do Município de Sumidouro / RJ, para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 07/10/1997Autoriza a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 04/11/1997Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ARTES "PRÓ-ARTE" e do DESPORTO "PRÓ-DESPORTO" e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 18/11/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 02/12/1997(Revogada pela Lei Municipal nº 506, de 16.11.1999).Dá nova redação ao Capítulo VII do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 17/12/1997(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 506, de 16.11.1999).Fixa o percentual de atualização de valores de tributos e taxas para o ano de 1998. |
1997 |
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 09/01/1996Dá denominação a Via Pública. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 06/02/1996Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 05/03/1996Cria vagas para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 19/03/1996 (Revogada pela Lei Municipal nº 564, de 07.12.2001)Cria Conselho Municipal de Política Agrícola do Município de Sumidouro. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 19/03/1996Cria o Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 22/03/1996Autoriza o Poder Executivo a doar um próprio municipal à CEHAB e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 28/03/1996Cria vagas no Quadro Permanente de funcionários, cria vagas em caráter excepcional e por tempo determinado e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 12/04/1996Dá denominação a Logradouro Público. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 12/04/1996Dá denominação à Via Pública. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 12/04/1996Dá denominação à Vila Pública. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 14/05/1996Cria vagas no Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15/05/1996Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas áreas contíguas de terras na localidade de Cabinas e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 14/05/1996Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter excepcional e por tempo determinado. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 14/05/1996Concede redução de 50% (cinqüenta por cento) de juros e correção monetária sobre o valor dos débitos relativos a dívida ativa e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 28/05/1996Majora os salários dos servidores dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos empregados Celetistas dos inativos e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 28/05/1996Majora os salários dos servidores do Magistério Municipal e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 413, DE 18/06/1996Modifica a Redação da Lei nº 410/96 dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 08/08/1996Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 03/08/1996Autoriza parceria para construção, manutenção e exploração de Usina de Lixo, e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 23/10/1996Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite e seus derivados em propriedades produtoras, e a comercialização direta de leite e seus derivados junto aos consumidores no Município de Sumidouro e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 23/10/1996Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1997, 1998 e 1999 e dá outras providências. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 23/10/1996Autoriza a alienação do acervo patrimonial vinculado aos serviços de energia elétrica de propriedade do Município de Sumidouro. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 23/10/1996Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1997. |
1996 |
LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 30/01/1995Dispõe sobre a concessão do Vale-Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 30/01/1995Concede abono salarial a todo o Quadro do Funcionalismo Municipal. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 06/02/1995Autoriza a contratação de servidores pelo Executivo, prorroga contratos de trabalho e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 06/02/1995Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 21/02/1995Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço para os casos de conversão de regime dos servidores municipais. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 17/02/1995Autoriza a firmatura de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 21/03/1995Concede aumento salarial aos servidores dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos de Provimento em Comissão, Aposentados, Pensionistas e ao Magistério Municipal. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 21/03/1995Autoriza a contratação de servidor pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 04/04/1995Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 347 de 22 de fevereiro de 1995. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 18/04/1995Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 18/04/1995Autoriza a contratação de funcionários em caráter excepcional e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 18/04/1995Cria vaga de Farmacêutico/Bioquímico. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 25/04/1995Reenquadra, para efeito de remuneração o cargo de Chefe de Gabinete. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 18/04/1995Dá nova redação a Lei Nº 351/95 de 18 de abril de 1995. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 16/05/1995Cria vagas no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 16/05/1995Concede aumento salarial aos servidores dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, aos aposentados, pensionistas e ao Magistério Municipal. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 16/05/1995Dá denominação a Logradouro Público. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 16/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 31/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 31/05/1995Dá denominação a Logradouro Público. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 31/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 31/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 31/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 31/05/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 06/06/1995Autoriza a contratação de Servidores em caráter excepcional. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 06/06/1995Autoriza a contratação de servidores e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 27/06/1995Autoriza a contratação de servidor aprovado em Concurso Público. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 27/06/1995Cria o Departamento de Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias e dá outras Providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 27/06/1995Cria o Setor de Creche da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 27/06/1995Cria o Departamento de Energia Elétrica da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 21/07/1995Autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores do IPTU/1995. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 21/07/1995Cria o Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 21/07/1995Cria o Departamento Administrativo Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 21/07/1995Cria cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 09/08/1995Cria vagas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 08/08/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 08/08/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 08/08/1995Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 08/08/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 05/09/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 05/09/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 05/09/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 05/09/1995Dá denominação a Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 14/09/1995Autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinando. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 14/09/1995Cria Órgãos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 14/09/1995Dá denominação à Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 14/09/1995Dá denominação à Via Pública. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 03/10/1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 04/10/1995Cria o Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 05/10/1995Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 16/11/1995Define e regula a Concessão de Adiantamento e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 16/11/1995Cria vaga para o cargo de Médico Veterinário e dá outras providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 21/11/1995Estima a receita e fixa a despesa Município de Sumidouro para o Exercício de 1996. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 12/12/1995Cria vagas no Quadro Permanente de funcionário e dá providências. |
1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 28/01/1994Majora os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 28/01/1994Majora os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 28/01/1994Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 02/02/1994Autoriza alienação de ações e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 21/02/1994Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 21/02/1994Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 28/03/1994Adota a Unidade Real de Valor (URV) como base de cálculo para o reajuste dos salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 07/04/1994Dá denominação a logradouro público. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 07/04/1994Dá denominação a logradouro público. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 20/07/1994Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 20/07/1994(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 468, de 28.04.1998).Modifica os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 277 de 30/11/92 e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 20/07/1994Concede Isenção de Impostos. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 23/08/1994Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 23/08/1994(Revogada pela Lei Municipal nº 805, de 22.08.2006).Dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras Providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 30/08/1994Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 27/10/1994Autoriza a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 03/11/1994Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 22/11/1994Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 10/11/1994Altera o Capítulo II - Disposições Transitórias da Lei nº 332/94, de 23 de agosto de 1994, e dá outras providências. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 05/12/1994Fixa percentual de atualização de valores e taxas para 1995. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 16/12/1994Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1995. |
1994 |
LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 22/01/1993Majora os vencimentos dos professores públicos municipais e dá outras providências correlatas. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 22/01/1993Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 22/01/1993Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, dos cargos de provimento efetivo dos salários dos servidores estatutários e celetistas. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 08/03/1993Define e regula a concessão de adiantamento e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 29/03/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, dos cargos de provimento efetivo, dos salários dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 29/03/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 30/03/1993Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 19/04/1993Estabelece nova referência para gratificação especial T.I.S. a servidores com tempo integral de serviço e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 12/04/1993Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 24/05/1993Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos bilhões de cruzeiros). |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 25/05/1993Majora os vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 25/05/1993Majora os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão: dos funcionários estatutários e celetistas: aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 292, DE 21/06/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - e dá providências correlatas. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 28/06/1993(Revogada pela Lei Municipal nº 768, de 20.06.2005).Modifica redação dada aos artigos 2º e 3º da Lei nº 232 de 22 de abril de 1991 e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 28/06/1993Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 28/07/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 28/07/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28/07/1993Autoriza alienação de ações e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 09/08/1993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 16/08/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 30/08/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 30/08/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 27/09/1993Autoriza Abertura de Créditos Suplementares. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 27/09/1993Majora os Vencimentos dos Professores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/09/1993Majora os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão; dos funcionários estatutários e celetistas; aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 30/09/1993Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Interior Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 11/10/1993Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 25/10/1993Autoriza o Poder Executivo à firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13-7-93. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 25/10/1993Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 25/10/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 25/10/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos de Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 22/11/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 22/11/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 30/09/1993Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1994. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 06/12/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 02/12/1993Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), contrato de Permissão de uso de uma parcela de Próprio Municipal, para fins específicos e dá providências correlatas. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 06/12/1993Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 01/12/1993Autoriza abertura de Crédito Suplementar. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 13/12/1993Fixa percentual de atualização de valores e taxas para 1994. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 23/12/1993(Revogada pela Lei Complementar nº 817, de 11.12.2006).Institui a UFIS (Unidade Fiscal de Sumidouro) e dá outras providências. |
1993 |
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 30/04/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 30/04/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 11/05/1992Estabelece valores dos símbolos, vencimentos e salários dos servidores municipais, em cruzeiro. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 18/05/1992Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, (DAS e FAI), dos cargos de provimento efetivo e dos salários dos servidores celetistas. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 22/05/1992Majora o vencimento do Professor Público Municipal. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 28/07/1992Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 28/07/1992(Revogada pela Lei Municipal nº 655, de 10.03.2003).Cria o INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO IAPS, e dá outras providências. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 10/09/1992Dá denominação à nosocômio público. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 10/09/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 265, DE 14/09/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 14/09/1992Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão (DAS e FAI), dos cargos de provimento efetivo e dos salários dos servidores celetistas. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 14/09/1992Majora os vencimentos do Professor Público Municipal. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 22/10/1992Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 11/11/1992Dá denominação a escola pública municipal. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 10/11/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 11/11/1992Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 11/11/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 23/11/1992Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 23/11/1992Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1993. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 30/11/1992Autoriza o Poder Executivo a ceder a Empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, o acervo que constitui os serviços de energia elétrica de Sumidouro, como garantia de pagamento de dívida e outras providências. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 30/11/1992Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 219 de 27 de novembro de 1990. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 30/11/1992(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 468, de 28.04.1998).Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 07/12/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de débito com a Empresa credora Light - Serviços de Eletricidade S.A. e dá outras providências. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 17/02/1992Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 17/02/1992Majora os vencimentos do Professor Público Municipal e regulamenta o Adicional para o Professor Regente de Classe. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 27/04/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 30/04/1992Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1992 |
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 04/02/1991Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 15/04/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 15/04/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 15/04/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 15/04/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 22/04/1991(Revogada pela Lei Municipal nº 768, de 20.06.2005).Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 22/04/1991Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 22/04/1991Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 22/04/1991Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 20/05/1991Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 237, DE 27/05/1991Autoriza a abertura de créditos especiais, para o fim que especifica. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 03/06/1991Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 26/08/1991Autoriza permuta de Terrenos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 09/09/1991Autoriza a alienação da propriedade e todos os equipamentos que integram o sistema de energia elétrica do Município de Sumidouro. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 03/10/1991Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 23/09/1991Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23/09/1991Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 07/10/1991Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a permutar uma área de terras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 08/10/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 08/10/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 08/10/1991Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 21/10/1991Dispõe sobre a Regulamentação da Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Gêneros e da Higiene Habitacional do Município de Sumidouro. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 21/10/1991Autoriza a compra de um terreno na localidade de campinas, neste Município. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 04/11/1991Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 04/11/1991Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro - RJ, para o Exercício de 1992. |
1991 |
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 18/01/1990Reajusta em 62,90% (sessenta e dois vírgula noventa por cento) o quadro do Magistério Municipal. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 05/02/1990Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 19/02/1990ALTERA PARCIALMENTE os salários dos cargos de provimentos em Comissão e dá outras providências correlatas. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 19/02/1990Concede aumento ao Quadro do Magistério Público. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 19/03/1990Concede aumento ao Quadro do Magistério Público. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 23/04/1990Concede aumento ao Quadro do Magistério Público. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 07/05/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 25/06/1990Concede aumento ao Quadro de Magistério Público. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 16/07/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 30/07/1990Cria a Divisão PRÓ-MEMÓRIA e dá outras providências. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 30/07/1990Majora os vencimentos, salários, proventos e pensões, pago pelo Município e dá outras providências correlatas. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 20/08/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 20/08/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 05/08/1990Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 24/09/1990Denomina JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, o Posto de Saúde Municipal, recentemente construído, na Zona Rural deste Município na localidade de Santo André. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 24/09/1990Regulamenta o Fundo de desenvolvimento rural de que trata a letra "K", do inciso III, do art. 3º, da Lei nº 01, de 05 de abril de 1990, dando outras providências. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 24/09/1990Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir, através de instrumento público, a utilização, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos, de uma área de terras situada ao redor do reservatório de água desta Cidade. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 24/09/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 29/10/1990Concede aumento ao Quadro do Magistério Municipal. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 12/11/1990Dá denominação a rua pública. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 19/11/1990Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 27/11/1990Concede aumento ao Quadro do Magistério Municipal. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 27/11/1990(Revogada pela Lei Municipal nº 276, de 30.11.1992).Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e o CONSELHO TUTELAR, estabelece o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 27/11/1990Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Sumidouro, para o Exercício de 1991. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 03/12/1990Autoriza a contratação em caráter excepcional e por prazo determinado. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 03/12/1990Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros). |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 10/12/1990Dá denominação a vias e logradouro públicos. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 10/12/1990Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 10/12/1990Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 10/12/1990Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1990 |
LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 05/04/1989Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sumidouro a Secretaria Geral de Governo. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 05/04/1989Cria rubricas de receita no orçamento vigente. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 02/05/1989Autoriza a abertura de créditos suplementares. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 22/05/1989Reajusta em 80% (OITENTA POR CENTO), o quadro do Magistério Municipal. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 20/07/1989Referenda e retifica em todos os seus termos o Decreto nº 726 de 03 de abril de 1989, no qual abre Crédito Suplementar na importância de NCz$ 15.770,00 (quinze mil, setecentos e setenta cruzados novos). |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 19/07/1989Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o montante de NCz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados novos). |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 07/08/1989Reajusta em 90% (noventa por cento), o quadro do Magistério Municipal. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 21/08/1989Majora em 197,78% (cento e noventa e sete, setenta e oito por cento), os vencimentos dos símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 15/09/1989Autoriza o PODER EXECUTIVO a denominar a Rua A do LOTEAMENTO PROGRESSO como RUA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 15/09/1989Denomina a ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO MARTINS RAMOS, a atual ESCOLA ENGENHO DA SERRA, situada na ZONA RURAL deste MUNICÍPIO na LOCALIDADE de VENDA DA PONTE. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 24/10/1989Reajusta em 110% (cento e dez por cento), o quadro do Magistério Municipal. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 06/11/1989Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro - RJ, para o Exercício de 1990. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 27/11/1989Dá denominação a rua pública. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 27/11/1989Dá denominação ao estádio municipal. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 27/11/1989Autoriza abertura de créditos suplementares. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 04/12/1989Concede aumento ao Quadro do Magistério Público. |
1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 12/02/1988Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a adquirir uma área de terra com 7.290,00m², desmembrada da propriedade denominada "Fazenda da Pirapetinga" situada na Zona Rural deste Município, pelo preço de Cz$ 350.000,00, destinada a construção de um Hospi |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 04/04/1988Reajusta em 65% (sessenta e cinco por cento) o quadro do Magistério Municipal sobre o valor do anexo único da Lei Municipal 158 de 01 de dezembro de 1987. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 04/04/1988Reajusta em 133% (cento e trinta e três por cento), os vencimentos dos Cargos em Comissão, dos símbolos - SM, DAS-1, DAS-2, e FAI-1, criados pela Lei Municipal 144 de 16 de fevereiro de 1987. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 07/06/1988Reajusta em 50% (cinqüenta por cento) o quadro do Magistério Municipal sobre o valor do anexo único da Lei Municipal 164 de 04 de abril de 1988. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 07/06/1988Referenda e ratifica em todos os seus termos o Decreto 671 de 01 de julho de 1987. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 07/06/1988Referenda e ratifica em todos os seus termos o Decreto nº 683 de dezembro de 1987. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 07/06/1988Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 60% (sessenta por cento) do orçamento vigente. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 30/06/1988Reajusta em 100% (cem por cento), os vencimentos dos cargos em comissão, dos símbolos SM, DAS1, DAS2 e FAI-1, criados pela Lei Municipal 149 de 16 de fevereiro de 1987. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 26/09/1988Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir créditos suplementares de até 120% (cento e vinte por cento) do orçamento vigente. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 04/10/1988Denomina a Escola Municipal BEJAMIM FERREIRA DE SOUZA, a atual Escola Municipal São Bento, situada na Zona Rural deste Município. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 04/10/1988Denomina a Escola Municipal JORGINO ANTONIO FERREIRA a atual Escola Municipal de Balança situada na Zona Rural deste Município. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 04/10/1988Reajusta em 40% (quarenta por cento), o quadro do Magistério Municipal. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 24/10/1988Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 24/10/1988Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 22/11/1988Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 05/12/1988Reajusta em 110% (cento e dez por cento), o quadro do Magistério Municipal. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 05/12/1988Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente. |
1988 |
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 16/02/1987Cria a implantação e execução pelo Poder Executivo Municipal, o Plano de Reclassificação de Cargos e Salários do Servidor Municipal. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 25/08/1987Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um Crédito Especial na importância de Cz$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzados), destinados a aquisição de uma área de terras com 7.067,56m². |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 25/08/1987Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um Crédito Especial na importância de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a aquisição de uma área de terras com 19.193,44m². |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 25/08/1987Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a abrir Créditos Suplementares de até 50% (cinqüenta por cento) do orçamento vigente. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 25/08/1987Dispõe sobre as carreiras do Magistério Municipal e dá outras providências. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 02/10/1987Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 24/11/1987Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a abrir Créditos Suplementares de até 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 01/12/1987Reajusta em 20% (vinte por cento) os vencimentos dos cargos em comissão dos símbolos - SM DAS1 e DAS2. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 01/12/1987Reajusta em 20% (vinte por cento) o quadro do Magistério Municipal constante do anexo único da Lei Municipal nº 154 de 25 de agosto de 1987. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 159, DE 01/12/1987Reajusta em 60% a partir de 01 de junho de 1987 os vencimentos dos cargos em comissão dos símbolos - SM, DAS1 e DAS2, criados pela Lei Municipal 144 de 16 de fevereiro de 1987. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 01/12/1987Referenda e ratifica em todos seus termos o Decreto nº 671 de 01 de julho de 1987, no qual abre crédito suplementar na importância de Cz$ 1.057.000,00 (hum milhão cinqüenta e sete mil cruzados). |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 29/12/1987 (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 817, de 11.12.2006)Acresce itens ao art. 29 da Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 29/12/1987Considera o valor da UFERJ como Unidade Referência para efeito de cálculos aplicados na Lei Municipal nº 32 de 11 de dezembro de 1978. |
1987 |
LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 03/04/1986Reajusta vencimentos, salários e proventos e dá outras providências. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 13/05/1986Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a assinar o Convênio com o Ministério da Educação, - Programa Nacional de Educação Pré-Escolar. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 20/05/1986Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a assinar Convênio com o MEC, através da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 24/06/1986Autoriza a aquisição de imóvel para contrução de Escola Pública. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 02/07/1986Autoriza a Cessão de Uso ao Estado do Rio de Janeiro, com encargos. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 02/07/1986Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a permutar uma área de terras. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 03/09/1986Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir créditos suplementares de até 40% (quarenta por cento) do orçamento vigente. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 21/10/1986Autoriza assinatura de convênios. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 21/10/1986Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências. |
1986 |
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 07/03/1985Abre prazo para pagamento sem multa e correção monetária da taxa de Energia Elétrica, em atraso. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 20/05/1985Referenda Convênio assinado pelo Chefe do Executivo. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 20/05/1985Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS concedida à microempresa. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 21/05/1985Reajusta vencimentos, salários e proventos e dá outras providências. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29/08/1985Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 08/10/1985Ratifica termo de Permissão de Uso. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 08/10/1985Autoriza aquisição de uma área de terras em zona urbana desta Cidade. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 18/11/1985Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986 e dá outras providências. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 25/11/1985Reajusta Vencimentos, Salários e proventos e dá outras providências. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 25/11/1985Concede benefícios a funcionários efetivos. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 25/11/1985Concede benefícios a funcionários efetivos. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 25/11/1985Concede benefícios a Funcionários Efetivos. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 25/11/1985Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1985 |
LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 27/02/1984Autoriza aquisição de veículos e dá outras providências. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 18/04/1984Considera extensão urbana a área que menciona e dá outras providências. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 26/04/1984Autoriza a alienação do acervo patrimonial dos serviços de luz e energia elétrica da Municipalidade, a cessão da concessão de distribuição dos mesmos serviços e a assinatura de protocolos e convênios. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 22/05/1984Autoriza abertura de Crédito Especial. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 22/05/1984Referenda convênios assinados pelo Chefe do Executivo. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 25/06/1984Reajusta vencimentos e proventos e dá outras providências. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 03/07/1984Autoriza o recebimento de tributos devidos por servidores, sem correção monetária. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 03/07/1984Autoriza abertura de Crédito Especial. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 03/07/1984Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 28/09/1984Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 08/10/1984Autoriza abertura de Crédito Especial |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 31/10/1984Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985 e dá outras providências. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 31/10/1984Institui a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 31/10/1984Concede aumento de salários a servidores que menciona. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 26/11/1984Autoriza aquisição de bem imóvel |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 30/11/1984Dá denominação a próprios, vias e logradouros públicos. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 30/11/1984Dá denominação a próprios, vias e logradouros públicos. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 30/11/1984Dá denominação a vias e logradouros públicos. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 30/11/1984Reajusta vencimentos, salários e proventos e dá outras providências. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 05/12/1984Autoriza a abertura de Créditos Suplementares. |
1984 |
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 25/03/1983Concede anistia fiscal. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 29/03/1983Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a adquirir, por compra, dos Senhores João Guilherme Turl Rebello e Wellington Turl Rebello, até o valor máximo de Cr$ 4000000,00 (quatro milhões de cruzeiros), uma Pá Mecânica com caçamba frontal de 1,5 jardas, d |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 14/04/1983Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a vender à CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A, EM LIQUIDAÇÃO, pelo valor total de Cr$ 132056,36 (cento e trinta e dois mil, cinqüenta e seis cruzeiros e trinta e seis centavos), 66212 ações preferenciais n |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 29/04/1983Autoriza participação do Município no "CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALE DO PARAÍBA" - CODIVAP/RJ. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 01/06/1983Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 300000,00 (trezentos mil cruzeiros). |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 08/06/1983Dispõe sobre a aplicação de recursos públicos no Mercado Financeiro. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 30/06/1983Autoriza o Município a filiar-se à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-NORTE FLUMINENSE - "ACENOR". |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 26/08/1983Reajusta vencimentos e proventos e dá outras providências. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 19/09/1983Autoriza assinatura de Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o D.E.R./RJ. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 07/10/1983Autoriza venda de ferro-velho e dá outras providências. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 07/10/1983Referenda Convênio firmado com órgão da União e dá outras providências. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 07/10/1983Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 16/11/1983Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984 e dá outras providências. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 16/11/1983Institui o Abono de Natal a funcionários que menciona. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 21/11/1983Autoriza a contratação de serviços Advocatícios para o que menciona. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 02/12/1983Reajusta vencimentos de funcionários e proventos e dá outras providências. |
1983 |
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 19/04/1982Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 480000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), a título de auxilio a FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO PAQUEQUER DE SUMIDOURO. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 17/05/1982Eleva em (40%) quarenta por cento os vencimentos dos funcionários municipais. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 25/06/1982Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 99330,60 (noventa e nove mil, trezentos e trinta cruzeiros e sessenta centavos). |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 23/08/1982Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxilio na importância de Cr$ 50000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 23/08/1982Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC). |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 05/10/1982Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no orçamento do corrente Exercício. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 05/10/1982Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a vender pelo melhor preço, mediante concorrência pública, diversos materiais em desuso-sucata (ferro-velho). |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 19/11/1982Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em (50%) cinqüenta por cento sobre os seus padrões. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 17/12/1982Isenta de juros, multas e correção monetária, a todos os contribuintes que quitarem seus débitos para com a Municipalidade, até o dia 30 de dezembro do corrente Exercício. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 088, DE 17/12/1982Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no orçamento do corrente Exercício. |
1982 |
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 24/04/1981Eleva os vencimentos do Símbolo DAS -1 Chefe de Gabinete para Cr$ 24000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), mensais. |
1981 |
LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 21/10/1981Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4230000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil cruzeiros). |
1981 |
LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 20/11/1981Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a permutar com a firma INDELBROM DO BRASIL LTDA, um Transformador de 15 KVA, marca Framar, nº 4454 - AT 6000 - 6300 - 6900 - BT 220-127, de propriedade da Prefeitura, por um outro da firma acima mencionada com c |
1981 |
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 26/11/1981Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4776200,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil e duzentos cruzeiros). |
1981 |
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 20/02/1980Abre Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 20/02/1980Autoriza assinar Termo Aditivo de rerratificação com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 20/02/1980Autoriza a Assinatura de Convênio com a Fundação Nossa Senhora da Conceição do Paquequer de Sumidouro. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 14/04/1980(Sem efeito, de acordo com a Lei Complementar nº 334, de 23.08.1994).Reestrutura os Quadros do Pessoal, fixa níveis de Vencimento e dá outras providências. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 14/04/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a assinar convênio com a MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, a fim de receber em cessão pelo prazo de dez (10) anos, o cemitério localizado no povoado de CAMPINAS, nos termos do convênio anexo. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 14/04/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a fazer cessão de uso, pelo prazo máximo de dois (2) anos a TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ), sem ônus, de uma sala situada no prédio da Estação Rodoviária Municipal. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 28/04/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a vender pelo melhor preço, mediante concorrência pública, diversos materiais em desuso-sucata (ferro velho). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 28/04/1980Autoriza a assinatura de convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 23/05/1980Reenquadra na reestruturação dos Quadros de Pessoal da Lei nº 47, de 14 de abril de 1980, o cargo de Escriturário, que fará parte integrante do anexo I, grupo II, e anexo II e III dos cargos de proventos Efetivos e Quadro Permanente, com o nível AG-2. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 23/05/1980Eleva em quarenta por cento (40%) os vencimentos dos funcionários municipais. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 12/09/1980Revalida em todos os seus termos os Decretos que abrirem créditos especiais e suplementares, para pagamento de despesas e cujas dotações forem regularmente aplicadas no Exercício de 1976. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 12/09/1980Denomina "WALDEMAR BELÉM PONCIANO", a Biblioteca Municipal de Sumidouro. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 06/10/1980Autoriza extinção de cargo e dá outras providências. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 24/10/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar de Cr$ 300000,00 (trezentos mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 24/10/1980Ratifica o Decreto nº 453 de 15 de agosto de 1980, no qual foi aberto crédito suplementar na importância de Cr$ 148932,99 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e noventa e nove centavos). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 24/10/1980Ratifica o Decreto nº 452 de 15 de agosto de 1980, no qual foi aberto crédito suplementar na importância de Cr$ 2345674,74 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro cruzeiros e setenta e quatro centavos). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 24/10/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 112000,00 (cento e doze mil cruzeiros), para instalação de um canal receptor de TV em UHF. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 24/10/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$-300000,00 (trezentos mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 24/10/1980Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981 e dá outras providências. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 14/11/1980Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a todos os servidores municipais, um abono fixo de (40%) quarenta por cento sobre os seus vencimentos e salários. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 28/11/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 450000,00(quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 18/12/1980Considera como extensão urbana, uma área do imóvel "Santa Alexandrina", nesta cidade, de 4129,25 m2. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 18/12/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 858000,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 18/12/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 192000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros). |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 18/12/1980Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a assinar contrato de Participação Financeira em Investimento de Serviço Telefônico com a TELERJ, na aquisição de dois aparelhos telefônicos, os quais serão utilizados pelos poderes Executivo e Legislativo. |
1980 |
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 17/01/1979Aprova o Convênio de Incentivos ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo de Municípios - CIATA, conforme cópia anexa. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 17/01/1979Referenda o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Estaduais), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sumidouro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, de 17 de abril d |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 09/05/1979Eleva em (45%) quarenta e cinco por cento os vencimentos dos funcionários municipais. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 22/10/1979Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1980 e dá outras providências. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 23/11/1979Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a todos os servidores municipais, um abono fixo de (30%) trinta por cento sobre seus vencimentos e salários. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 23/11/1979Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a alienar ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (BANERJ), uma área de terras com 432,975m², situada a Rua Vigário Alexandre, nesta Cidade. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 23/11/1979Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a proceder o cancelamento da Dívida Ativa dos contribuintes, com o período superior a 5 (cinco) anos. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 10/12/1979Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro. |
1979 |
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 04/04/1978Autoriza o Prefeito Municipal a transformar em lote uma área localizada na Rua Vitória, com frente para a antiga Linha Férrea. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 04/04/1978Autoriza o Prefeito Municipal a assinar escritura de "Cessão de Uso por noventa e nove anos (99) prorrogáveis por igual tempo", a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - com sede à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 8º andar, Rio de Janeiro, de um terre |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 04/04/1978Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 478000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil cruzeiros), para atender a verba que especifica. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 18/04/1978(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 047, de 14.04.1980).Corrige a Tabela II, da Lei Nº 007, de 06 de junho de 1977, referente ao Quadro Permanente. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 04/05/1978Aprova "CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO", conforme cópia anexa. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 04/05/1978Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 1006000,00 (hum milhão e seis mil cruzeiros), oriundo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Estado do Rio de Janeiro, para atender o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Estaduais Ru |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 15/05/1978Aumenta em (41%) quarenta e um por cento, os vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários desta Prefeitura. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 06/09/1978Denomina Avenida JOSÉ DE ALENCAR, a antiga Estrada de Ferro Leopoldina, no trecho compreendido zona urbana, iniciando na Rua Arnold Brugger e terminando na Rua Dez de Junho, onde liga a Estrada Estadual RJ-148, Sumidouro-Nova Friburgo. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 06/09/1978Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a fazer um contrato de "Cessão de Uso" à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, de uma área pública de 27,00mts de frente por 6,20mts de fundos, situada à Rua Dez de Junho, nesta cidade. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 06/09/1978Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a permutar através de escritura pública, uma área de terra pertencente a Municipalidade, situada na antiga Linha Férrea. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 02/10/1978Modifica a palavra "Cessão" para "Concessão", do artigo 1º da Lei nº 16, de 04 de abril de 1978. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 02/10/1978Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a negociar com a Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) ou a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, a concessão do serviço de energia elétrica do Município, bem como todo patrimônio existente. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 04/10/1978Autoriza a Prefeitura Municipal de Sumidouro a vender à EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, empresa pública, pelo preço de Cr$ 5000,00 (cinco mil cruzeiros), um lote de terreno localizado à Avenida Jos |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 18/10/1978Suplementa as verbas que especifica, na importância de Cr$ 434700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos cruzeiros). |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 18/10/1978(Revogada pela Lei Municipal nº 102, de 16.11.1983).Cria o Abono Natalino a todos os funcionários do Quadro de Titulados desta Prefeitura e da Câmara Municipal, igual aos seus vencimentos. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 06/11/1978Suplementa a verba que especifica, na importância de Cr$ 50000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30/11/1978Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício de 1978 e dá outras providências. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 11/12/1978Institui o Código Tributário do Município de Sumidouro. |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 11/12/1978Suplementa as verbas que especifica, na importância de Cr$ 204000,00 (duzentos e quatro mil cruzeiros). |
1978 |
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 08/03/1977Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair empréstimo bancário na importância de Cr$ 100000,00 (cem mil cruzeiros), no Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, para atender compromissos financeiros e inadiáveis. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 08/03/1977Fica o Executivo Municipal autorizado a vender mediante concorrência pública, diversos materiais em desuso (ferro velho). |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21/03/1977Ficam isentos do pagamento de multa, mora e correção monetária, todos os contribuintes em atraso com a Municipalidade, desde que liquidem seus débitos de uma só vez, até (60) sessenta dias da data da publicação desta Lei. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 02/05/1977Abre um crédito especial. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 20/05/1977Autoriza o Prefeito Municipal a permutar com o Senhor MALVELINO DE SOUZA, um transformador de 30 KVA, marca Lins, por um transformador de 45 KVA, marca Lins, sem quaisquer ônus para a Municipalidade. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 06/06/1977(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 047, de 14.04.1980).Reestrutura carreiras do Quadro Permanente do Funcionalismo Público Municipal, conforme Tabela I que a esta acompanha. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 06/06/1977(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 047, de 14.04.1980).Mantém o TÍTULO I da DELIBERAÇÃO Nº 350, de 27 dezembro de 1976. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 17/06/1977Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 491688,00 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e oito cruzeiros), oriundo da Secretaria do Estado de Educação e Cultura, do Estado do Rio de Janeiro, para atender o Convênio de Assistência Financeira |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 17/06/1977Aprova o "CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO", conforme cópia anexa. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 06/07/1977Suplementa a verba orçamentária que especifica. |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 06/07/1977Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir de SÍLVIO RIMES, uma carroceria de madeira, usada, para caminhão chevrolet, no valor de Cr$ 5400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros). |
1977 |
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 05/09/1977Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a assinar contrato de concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários, com a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE. |
1977 |
Câmara Municipal de Sumidouro
Rua 10 de Junho, 165 - Centro
Cidade.: Sumidouro-RJ - CEP.: 28637-000
Tel Secretaria.: (22)2531-1394
e-mail:informacaodoc@camarasumidouro.rj.gov.br
