Câmara Municipal de Sumidouro

Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.

Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1255, de 07 de junho de 2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a adquirir imóvel para ampliação do cemitério municipal do distrito de campinas e dá outras providências.”

Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 4% (quatro por cento) do montante consignado nos mesmos.

Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no até o montante de R$ 5.750.000,00, objetivando a criação de atividade vinculada a recursos financeiros repassados pelo Estado não contemplados no respectivo Orçamento em vigor.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos.

Altera a Lei Municipal que especifica e dá outras providências.

Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de sumidouro para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2023/2024/2025 e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Adia, em razão da Pandemia da Covid-19, as eleições municipais do Iaps de outubro de 2021 e os prazos eleitorais respectivos e dá outras providências.

Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal que especifica e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.

Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - DOEMS, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSUAIS E LEGAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio Intermunicipal e Interestadual no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Sumidouro e da outras providências.

Cria e Autoriza o pagamento de ajuda de custo de moradia (Auxílio –Moradia) para custear despesas de moradia dos profissionais médicos, oriundos do PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) instituído pela LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 , estabelece regras e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre o ajuste de forma mais analítica na descrição e nomenclatura de fonte de recursos existente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudiciais nos casos que especifica e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 11A à Lei Municipal nº 332, de 25 de agosto de 1994, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e da outras providências.

Altera a Lei n° 655, de 10 de março de 2003, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro — RPPS — e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de fonte de recursos vinculada ao Programa de Enfrentamento do Coronavirus (LC 173/2020) junto ao Orçamento em vigor do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 50C e 50D à Lei Municipal n.º 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO”, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal, do Selo de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária para a produção de bebidas e alimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social até o montante de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para criação de programa e atividades não contemplados no Orçamento em vigor, vinculada às ações socioassistenciais de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 9º, §2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

CRIA A AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA “AD HOC”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a distribuição de "kit merenda escolar" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS FUNÇÕES DE CHEFE DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DE OFICIAL DE JUSTIÇA “AD HOC”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO.

“Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal do Sumidouro/RJ e dá outras providências”.

Altera a redação do Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.141, de 01/06/2016 (Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de fonte de recursos e rubricas de receitas vinculadas aos Royalties do Pré-Sal junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações nas leis municipais que menciona e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Acrescenta os Arts. 50A e 50B à Lei Municipal n.º 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO”, e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1115, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento ao que preceitua o Parágrafo único do Art. 11 da Lei Municipal nº 1190, de 18/12/2018, e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 924, de 01/09/2009, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, MEMBROS DE COMISSÕES E CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.116, de 24/06/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Sumidouro e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 806, de 25/08/2006, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro- RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. – Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro”, e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.093, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera a redação Lei Municipal nº 1.115, de 16/06/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar.” e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Institui mecanismos para a utilização, pelo Município de Sumidouro, de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Piso Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Lei Nacional nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre acréscimo de cargos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1190, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

AUTORIZA A PROMOVER AJUSTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS VALORES DOS CARGOS ORDENADOS PELO SÍMBOLO “CC” DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta o Art. 10A à Lei Municipal n.º 1141, de 01/06/2016, que “Institui o Código Tributário do Município de Sumidouro e dá outras providências”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1114, de 02/06/2015, QUE INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera a Lei nº 960/2010, de 08 de novembro de 2010, que institui o Código de Posturas do Município de Sumidouro e dá outras providências.

ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 584 DA LEI MUNICIPAL 1.141/2016, INCLUI NO MESMO OS INCISOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Auxílio Alimentação” aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos Para o Brasil”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Autoriza a vinculação de fontes de recursos das ações em Saúde às novas contas bancárias de transferências na forma da nova legislação em vigor.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para criação de projeto não contemplado no Orçamento em vigor.

Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 805 , de 22 de agosto de 2006, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal” e dá outras providências.

Altera a Lei 1.128, de 28/12/2015, e da outras providências.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Sumidouro e da outras providências.”

que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo à Produção Rural, e dá outras providências.

que altera os anexos da Lei Federal nº 4320/64 e demais anexos complementares inerente ao detalhamento das receitas referente ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018 em razão de ajustes e retificações restritas no código de receita em conformidade com a Portaria Interministerial nº 05 de 25/08/2015, Nota Técnica nº 017 de 12/06/2017 e Ementários da Receita nº 01 e 02 de 02/01/2017 e 11/09/2017, bem como da Portaria nº 896 SICONF de 31/10/2017.

autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 630.000,00(seiscentos e trinta mil reais), para criação de projetos não contemplados no Orçamento e vigor.

que dispõe sobre o ISS de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão de Crédito e dá outras providências.

que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.141, de 01 de junho de 2016 e dá outras providências.

que dispõe sobre a estrutura e o plano de cargos, salários e vantagens dos servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro - IAPS.

que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2018.

que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2019/2020/2021 e dá outras providências.

que altera a Lei Municipal nº 1.116, de 24 de junho de 2015, que institui Plano Municipal de Educação no Código de Posturas do Município de Sumidouro e dá outras providências.

que altera a redação da Lei Municipal nº 694, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências.

que acresce atribuições à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

que autoriza a concessão de uso mediante contrato remunerado de imóvel municipal e dá outras providências.

que altera a redação da Lei Municipal nº 1.143, de 30 de junho de 2016, para inserir o Art. 5º, e dá outras providências.

que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

que altera a redação da Lei Municipal nº 1.141, 01/06/2016, e dá outras providências.

que altera o §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.114, 02/06/2015, e dá outras providências.

que altera §1º do art. 584 da Lei Municipal nº 1.141, 01/06/2016, e dá outras providências.

que institui regras para a transição democrática de governos no Município de Sumidouro, dispõe sobre a formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.

que estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal nº 656 de 10/03/2003, modificado pela lei Municipal nº 1099/2014 e dá outras providências.

que autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2017.

que altera a lei Municipal nº 908, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Defesa do meio Ambiente e do fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências.

que institui o sistema de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município -SIMASE.

que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

que altera a Lei Municipal n° 952/2010.

que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público para eventos e dá outras providências.

que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Sumidouro/RJ e dá outras providências.

que autoriza a concessão de uso mediante contrato remunerado de imóvel Municipal e dá outras providências.

que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.

que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de Capital, orientando a elaboração da lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação tributária, para p exercício financei

que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do município de Sumidouro até o percentual de 30%(trinta por cento) do montante consignado nos mesmos.

que dá nova redação de Lei Municipal 032, de 11 dezembro de 1978 e dá outras providências.

que autoriza o Poder executivo a instituir o piso profissional Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias de acordo com a lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, com as alterações da lei Federal nº 12.994, de 17 de

que altera a Lei Municipal nº 032, de 08 de dezembro de 1978 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

dá nova redação de Lei Municipal 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências.

que dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

que autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

que altera a Lei Municipal nº 1.123, de 02 de outubro de 2015 e dá outras providências.

que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2016.

que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da administração pública e dá outras providências.

que dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

que dispõe sobre forma especial para quitação e parcelamento de tributos Municipais, autos de multas, multas administrativas e remissão de débitos da fazenda pública, inscritos em dívida ativa.

que altera a Lei Municipal n.º 960, de 08 de novembro de 2010 (Código de Posturas), e dá outras providências.

que revoga lei municipal - que dá denominação a logradouro e dá outras providências.

que institui o Plano Municipal de educação do Município de Sumidouro e dá outras providências.

que altera a Lei Municipal nº 964, de 07 de dezembro de 2010- que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Sumidouro e dá outras providências.

que estabelece normas para o funcionamento de feiras itinerantes e dá outras providências.

esta lei extingue o direito a representação e revisa os cargos comissionados e funções gratificadas, estabelecendo as atribuições, carga horária, grau de escolaridade e demais exigências para nomeação dos cargos de confiança e livre nomeação e exoneração,

que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte do Município de Sumidouro/RJ e dá outras providências.

que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar.

que institui prêmio de incentivo à produtividade fiscal à categoria profissional que menciona, e dá outras providências.

que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal.

que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação tributária, para o Exercício Financei

que altera a lei municipal n° 1104, de 23 dezembro de 2014 - criação de motoristas da secretaria municipal de saúde, que conduzem veículos com pacientes fora da sede do município de sumidouro e dá outras providências.

que autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar as Agremiações Carnavalescas no exercício de 2015 na forma que menciona e dá outras providências.

que concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos que especifica e dá outras providências

que dispõe sobre o uso de armas de baixa letalidade pela Guarda Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito - SUMITRAN, da junta administrativa de recursos de infração – Jari e da Comissão Municipal de análise de defesa de autuação por infração de trânsito – cada, do Município de Sumidouro, e dá outras p

que altera a Lei Municipal n.º 964, de 07 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da administração pública e dá outras providências.

autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

altera lei municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, para criar a gratificação de transporte especial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que conduzam veículos com pacientes fora da sede do município de Sumidouro e dá outras providências.

cria a gratificação por atividade de natureza especial - veículos pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da lei municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da lei municipal

que estabelece horário especial de trabalho, institui a gratificação por atividade de natureza especial aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar lotados na Secretaria Municipal de Educação, altera dispositivo da lei Municipal nº 332, de 23 de a

que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2015.

que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

que estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal nº 656 de 10/03/2014 e dá outras providências.

que autoriza o fornecimento de material de construção as famílias de baixa renda, revoga a lei Municipal nº 962 de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

que inclui o art. 211-A na lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos servidores a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos públicos do Município de Sumidouro e revoga o art. 31 da lei Municipal.

que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Teresópolis e dá outras providências

que trata da criação do regime de plantões, disciplina a disponibilidade de servidores públicos em regime de plantões extras e sobreaviso, estabelece valores e dá outras providências.

que altera a Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências.

que autoriza aberturas de crédito especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e pensões de Sumidouro até o montante de R$ 2.200.000,00(dois milhões e duzentos mil reais), para criação de atividades não existentes no Orçamento em vigor.

que inclui o artigo 211-A na Lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores, estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos Públicos do Município de Sumidouro.

trata das adequações na remuneração dos servidores Públicos Municipais em consonância com o salário mínimo Nacional e dá outras providências.

que concede reajuste ao vencimento base dos servidores Públicos que especifica e dá outras providências.

que estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração pública Municipal incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício Financeir

que denomina de Rua Beatriz da Costa Bello a rua situada no bairro de São Caetano e dá outras providências.

que dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento e dá outras providências.

que dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução nº 1779/2005, do Conselho Federal de Medicina no âmbito de Sumidouro e dá outras providências.

que autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes necessários para manutenção da diferença entre vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.

que trata das adequações na remuneração dos servidores Públicos Municipais em consonância com o salário mínimo e dá outras providências.

que altera a lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências.

que altera a Lei Municipal nº 969, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

que autoriza o Município de Sumidouro, por meio do Chefe do Poder Executivo, a realizar a cessão de uso de imóvel Municipal ao estado do Rio de janeiro, na forma que menciona e dá outras providências